Da Redação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou, hoje (2), a sentença de primeira instância que determinava uma intervenção na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Umpierre de Mello Serra, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça após recurso da entidade que controla o futebol brasileiro.

Serra concedeu um efeito suspensivo aos advogados da CBF minutos depois de os interventores Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol, chegarem à CBF.

Landim e Bastos aceitaram nesta segunda a nomeação ao assinaram o termo de confirmação numa rápida sessão na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca.

De acordo com o GE, um dos argumentos do desembargador é que a intervenção “contraria frontalmente a Lei Pelé”. O artigo 90 da lei diz que dirigentes de clubes não podem assumir “cargo ou função em entidade de administração do desporto”. Ou seja: por ser presidente do Flamengo, Rodolfo Landim não pode ocupar nenhum cargo na CBF, mesmo que temporariamente. O desembargador também citou o artigo 217 da Constituição, que trata da autonomia das entidades esportivas.

Na semana passada, o juiz juiz Mario Cunha Olinto Filho anulou a Assembleia Geral da CBF que mudou a forma de votação para a presidência de entidade, ocorrida em 2017. Com isso, a eleição de Rogério Caboclo para a presidência, em abril de 2018, está anulada. A CBF entrou com recurso contra a decisão na 17ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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